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Publicado em 11 de novembro de 2026. A PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado em 3 de novembro e encaminhada à promulgação, permite que municípios criem polícias municipais de natureza civil, com policiamento ostensivo e comunitário. Para quem estuda para guarda municipal, a pergunta é direta: o que muda na carreira e na prova?
O que o texto aprovado prevê
- Possibilidade de o município criar polícia municipal de natureza civil, com policiamento ostensivo e comunitário.
- Exigência de requisitos, como capacidade financeira para custear a corporação, formação e avaliação periódica.
- Vedação à coexistência de órgãos municipais de segurança com atribuições sobrepostas.
Segundo dados citados na cobertura da votação, o número de guardas municipais no país, cerca de 107,5 mil, superou pela primeira vez o de policiais civis.
A guarda vira polícia municipal automaticamente?
Não. A emenda abre a possibilidade, mas cada município precisa decidir e aprovar a sua própria lei, cumprindo os requisitos previstos. Até lá, a guarda municipal continua regida pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) e pela lei local da carreira.
O que muda na prova
Para os concursos em andamento e previstos, como GCM Caldas Novas (prova em 6 de dezembro), GCM Goiânia e GCM Belo Horizonte, a base continua a mesma: Estatuto Geral das Guardas Municipais, Constituição, Direito Penal e legislação específica. O que muda é que o artigo 144 da Constituição terá nova redação depois da promulgação, e editais publicados a partir daí podem cobrar o texto novo.
Dica de estudo: revise o artigo 144 da Constituição na redação atual e, quando a emenda for promulgada, compare as duas versões lado a lado. É o tipo de mudança que as bancas costumam explorar.
Situação dos concursos de guarda acompanhados pelo Método
| Concurso | Situação |
|---|---|
| GCM Caldas Novas | Edital publicado, prova objetiva em 6/12/2026 |
| GCM Goiânia | Concurso previsto, com comissão organizadora formada |
| GCM Belo Horizonte | Novo concurso em preparação, com comissão organizadora |
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Estudo direcionado para a Guarda Municipal
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Perguntas frequentes
A PEC da Segurança transforma a guarda municipal em polícia?
Não automaticamente. A PEC permite que o município crie polícia municipal, desde que cumpra os requisitos e aprove a sua lei.
A PEC já está valendo?
O texto foi aprovado pelo Senado em 3 de novembro de 2026 e segue para promulgação. A emenda passa a valer depois de promulgada.
O que estudar para guarda municipal agora?
Estatuto Geral das Guardas Municipais, Constituição (com atenção ao artigo 144), Direito Penal e a legislação do município, sempre conforme o edital.
Leia também
- PEC da Segurança aprovada no Senado: o que muda
- Concurso GCM Goiânia: página completa
- Concurso GCM Caldas Novas: página completa
- Concurso GCM BH: página completa