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Atualizado em 16 de setembro de 2026. O concurso Polícia Penal do Tocantins tem comissão formada e previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2026, mas ainda não tem banca, vagas ou edital. Desde março de 2026, a Medida Provisória nº 15/2026 exige nível superior para o cargo de Policial Penal e fixa a carreira em 1.365 cargos. A remuneração inicial é de R$ 6.098,54 e o final de carreira chega a R$ 15.252,88. O último concurso da área foi realizado em 2014.
| 1.365 cargos na carreira |
R$ 6.098,54 remuneração inicial |
130 tópicos no conteúdo projetado |
Nível superior exigido desde 2026 |
A NOTÍCIA QUENTE DO CERTAME
Policial Penal do Tocantins passa a exigir nível superior
A Medida Provisória nº 15, de 24/03/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 27/03/2026, alterou a Lei nº 3.879/2022 e passou a exigir diploma de curso superior reconhecido pelo MEC para o cargo de Policial Penal, fixando o quantitativo da carreira em 1.365 cargos. A Assembleia Legislativa aprovou a medida em 31/03/2026. O número de cargos é o total da carreira e não equivale às vagas do concurso, que ainda não foram definidas.
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Guia do concurso: o que esta página reúne
Esta página reúne, em um só lugar, tudo o que o candidato precisa saber sobre o concurso da Polícia Penal do Tocantins: em que fase o certame está, quantas vagas estão em jogo, quanto se ganha, o que o último edital exigiu e quanto vale cada disciplina na nota final. A página é permanente e recebe cada novidade do certame no mesmo endereço, por isso vale guardar o link.
Navegue direto para o que interessa:
- Ficha do concurso
- Em que fase o certame está
- Vagas e limite de classificação
- Requisitos e remuneração
- Etapas e Teste de Aptidão Física
- O que deve cair na prova e o conteúdo programático
- Análise do professor
- Perguntas frequentes
Ficha do concurso
| Órgão | Polícia Penal do Estado do Tocantins |
| Situação | Comissão formada, com previsão na LDO e na LOA de 2026, sem banca e sem edital |
| Banca | A definir (Funcab no edital de 2014) |
| Cargo | Policial Penal |
| Vagas | A definir (a carreira tem 1.365 cargos) |
| Escolaridade | Nível superior reconhecido pelo MEC (MP nº 15/2026) |
| Remuneração inicial | R$ 6.098,54, com R$ 800,00 de indenização |
| Final de carreira | R$ 15.252,88 |
| Inscrições | A definir |
| Taxa | A definir |
| Prova objetiva | A definir |
| Limite de idade | Mínimo de 18 anos; máximo a definir |
| Altura mínima | A definir |
| CNH | Categoria B, no mínimo |
| Validade | A definir |
Em que fase o certame está
O concurso Polícia Penal do Tocantins não tem edital publicado. A tabela abaixo mostra a sequência de atos desde a criação da carreira até a mudança de escolaridade.
| Data | Fato |
|---|---|
| 03/10/2014 | Publicado o Edital SDS-SECAD nº 04/2014 (Funcab), com vagas para Técnico em Defesa Social |
| 07/01/2022 | Sancionada a Lei nº 3.879/2022, Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos Policiais Penais do Tocantins |
| 07/2023 | Formada comissão para analisar a viabilidade de novo concurso da Polícia Penal |
| 08/2024 | Concurso incluído no Plano Plurianual 2024-2027 |
| 19/11/2025 | Autorizado crédito suplementar para a realização de novo concurso de policiais penais em 2026 |
| 04/12/2025 | Publicada a LDO 2026 com previsão do concurso |
| 29/01/2026 | Publicada a LOA 2026 com orçamento previsto para o novo edital |
| 27/03/2026 | Publicada a MP nº 15/2026, que exige nível superior e fixa 1.365 cargos |
| 31/03/2026 | Assembleia Legislativa aprova a MP nº 15/2026 |
Com previsão orçamentária em 2026 e a nova exigência de escolaridade aprovada, os próximos passos formais são a definição de vagas, a contratação da banca e a publicação do edital.
Vagas, distribuição e limite de classificação
O número de vagas do novo concurso não foi definido. A MP nº 15/2026 fixa em 1.365 o total de cargos da carreira, número que inclui os cargos já ocupados. No edital de 2014, o cargo de Técnico em Defesa Social, de nível médio, teve 778 vagas.
| Lista (edital de 2014, Técnico em Defesa Social) | Vagas |
|---|---|
| Masculino, ampla concorrência | 642 |
| Masculino, pessoas com deficiência | 34 |
| Feminino, ampla concorrência | 97 |
| Feminino, pessoas com deficiência | 5 |
| Total | 778 |
Limite de classificação por lista
O limite de classificação por lista não existe para o novo concurso, porque depende do edital. No edital de 2014, foram convocados para o teste físico até 2 vezes o número de vagas.
| Lista | Vagas | Limite de classificação |
|---|---|---|
| Ampla concorrência | A definir no edital | A definir no edital |
| Pessoas com deficiência | A definir no edital | A definir no edital |
| Total | A definir no edital | A definir no edital |
A leitura prática é que o próximo edital será o primeiro da carreira com exigência de nível superior. O perfil dos inscritos tende a ser diferente do concurso de 2014, que era de nível médio. Trata-se de leitura técnica da equipe, e não de previsão contida em edital.
Requisitos e remuneração
| Item | Valor |
|---|---|
| Remuneração inicial | R$ 6.098,54 (subsídio de R$ 5.298,54 mais R$ 800,00 de indenização) |
| Final de carreira | R$ 15.252,88 |
| Jornada | 40 horas semanais ou escala de plantão definida pela administração |
| Regime | Estatutário |
| Lei da carreira | Lei nº 3.879/2022, alterada pela Medida Provisória nº 15/2026 |
Da remuneração inicial ao final de carreira, a diferença é de 150,1%.
Requisitos para a posse
- Nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada
- Idade mínima de 18 anos
- Quitação com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso
- Ausência de sentença penal condenatória transitada em julgado
- Gozo dos direitos políticos
- Conduta social ilibada
- Capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com o cargo
- CNH categoria B, no mínimo
- Diploma de curso superior reconhecido pelo MEC
O nível superior passou a ser exigido pela MP nº 15/2026. O candidato que ainda cursa a graduação deve acompanhar o prazo de comprovação que o edital fixar.
Inscrição e isenção da taxa
Período de inscrição, valor da taxa e local de inscrição serão definidos no edital, depois da contratação da banca.
Os critérios de isenção da taxa também serão fixados no edital, conforme a legislação estadual.
Etapas e Teste de Aptidão Física
O último edital da área, de 2014, organizou o concurso nas etapas abaixo. O novo edital pode alterar a ordem e o conteúdo de cada fase.
- Prova objetiva: eliminatória e classificatória
- Teste de aptidão física: eliminatório
- Avaliação psicológica: eliminatória
- Exames médicos: eliminatórios
- Curso de formação profissional: eliminatório e classificatório
Índices do Teste de Aptidão Física
Índices do Edital SDS-SECAD nº 04/2014 para Técnico em Defesa Social, cargo de nível médio, com resultado apto ou inapto. Servem de referência até o novo edital.
| Teste | Masculino | Feminino |
|---|---|---|
| Flexão de braço (4 apoios para homens, 6 para mulheres) | 15 repetições | 12 repetições |
| Abdominal em 60 segundos | 25 repetições | 20 repetições |
| Corrida de 12 minutos | 1.900 metros | 1.400 metros |
Os índices de 2014 foram fixados para cargo de nível médio, e o novo edital pode revisá-los. A preparação física deve mirar acima desses números.
Avaliação psicológica e investigação social
No edital de 2014, a avaliação psicológica e os exames médicos foram etapas eliminatórias. A Lei nº 3.879/2022 e a MP nº 15/2026 exigem conduta social ilibada, ausência de condenação transitada em julgado e aptidão física e psicológica.
Na apuração da conduta social, o que mais elimina é a omissão de informação. Declarar com exatidão ocorrências, processos e vínculos anteriores é mais seguro do que omitir.
O que deve cair na prova e o peso de cada disciplina
Atenção. O edital do concurso Polícia Penal do Tocantins ainda não foi publicado e não há quadro oficial de questões por disciplina. A tabela abaixo é projeção do professor e mede o peso de cada disciplina pela participação no conteúdo projetado. Não substitui o edital.
| Disciplina | Tópicos | Questões | Participação no conteúdo |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 16 | A definir | 12,3% |
| Matemática e Raciocínio Lógico | 13 | A definir | 10,0% |
| Noções de Informática | 10 | A definir | 7,7% |
| História e Geografia do Tocantins | 8 | A definir | 6,2% |
| Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) | 13 | A definir | 10,0% |
| Noções de Direito Penal | 18 | A definir | 13,8% |
| Noções de Direito Processual Penal | 12 | A definir | 9,2% |
| Noções de Legislação Penal Especial | 10 | A definir | 7,7% |
| Noções de Direito Constitucional | 12 | A definir | 9,2% |
| Noções de Direito Administrativo | 10 | A definir | 7,7% |
| Noções de Direitos Humanos | 5 | A definir | 3,8% |
| Legislação da Polícia Penal do Tocantins | 3 | A definir | 2,3% |
| Total | 130 | A definir | 100% |
Direito Penal lidera com 18 tópicos, 13,8% do conteúdo. O bloco penal e de execução, com Penal, Processual Penal, Legislação Penal Especial e Lei de Execução Penal, soma 53 tópicos, 40,8% do programa.
Na prova de 2014, para cargo de nível médio, a aprovação exigiu 50% dos pontos em Conhecimentos Básicos e 50% em Conhecimentos Específicos. O critério do novo edital será definido pela banca.
Conteúdo programático por disciplina
| Disciplina | Tópicos | Questões | O que o conteúdo cobra |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 16 | A definir | Interpretação e tipologia textual, ortografia, coesão, morfossintaxe, pontuação, concordância, regência, crase, colocação pronominal e reescrita |
| Matemática e Raciocínio Lógico | 13 | A definir | Contagem, razão e proporção, regra de três, porcentagem, sequências, lógica proposicional, tabelas-verdade, equivalências, diagramas e conjuntos |
| Noções de Informática | 10 | A definir | Windows e Linux, Office e LibreOffice, internet e intranet, navegadores, correio eletrônico, nuvem e segurança da informação |
| História e Geografia do Tocantins | 8 | A definir | Formação histórica, emancipação e criação do estado, administração estadual, divisão política, regiões, economia e aspectos físicos |
| Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) | 13 | A definir | Classificação e assistência, direitos e deveres do preso, trabalho, disciplina e faltas, RDD, estabelecimentos penais, regimes, remição, livramento condicional e saídas |
| Noções de Direito Penal | 18 | A definir | Aplicação da lei penal, teoria do crime, ilicitude, culpabilidade, concurso de pessoas e de crimes, penas e crimes contra a pessoa, o patrimônio, a fé pública e a administração pública |
| Noções de Direito Processual Penal | 12 | A definir | Inquérito policial, prova, corpo de delito e cadeia de custódia, prisões, liberdade provisória e cautelares, busca e apreensão e ação penal |
| Noções de Legislação Penal Especial | 10 | A definir | Estatuto do Desarmamento, hediondos, tortura, drogas, organizações criminosas, ECA, Maria da Penha, racismo, abuso de autoridade e Juizados Especiais Criminais |
| Noções de Direito Constitucional | 12 | A definir | Princípios fundamentais, direitos e garantias, organização do Estado, administração pública, segurança pública e Polícia Penal, ordem social |
| Noções de Direito Administrativo | 10 | A definir | Princípios, organização administrativa, atos e poderes, abuso de poder, agentes públicos, processo disciplinar, improbidade e responsabilidade civil do Estado |
| Noções de Direitos Humanos | 5 | A definir | Teoria geral e afirmação histórica, Declaração Universal, Pacto de São José da Costa Rica e Regras de Mandela |
| Legislação da Polícia Penal do Tocantins | 3 | A definir | Constituição do Tocantins, Lei nº 3.879/2022 e estatuto dos servidores públicos civis do estado |
| Total | 130 | A definir | 12 disciplinas |
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Análise do professor: onde esse concurso é decidido
1. O nível superior muda o perfil da disputa. Pela primeira vez, o concurso da Polícia Penal do Tocantins exigirá diploma de graduação. Com remuneração inicial de R$ 6.098,54 e final de R$ 15.252,88, o cargo passa a atrair candidatos de outras carreiras de nível superior.
2. O bloco penal e de execução é o centro do programa. Penal, Processual Penal, Legislação Penal Especial e Lei de Execução Penal somam 53 dos 130 tópicos, 40,8% do conteúdo. A LEP, com 13 tópicos, é a disciplina mais ligada ao dia a dia do cargo.
3. O orçamento de 2026 está previsto. O concurso consta da LDO e da LOA de 2026, com crédito suplementar autorizado em novembro de 2025. O último edital da área é de 2014, e a MP nº 15/2026 já redefiniu escolaridade e quantitativo da carreira.
Sem banca contratada, o candidato ainda tem tempo para fechar os 130 tópicos. Quem começar pela Lei de Execução Penal e pelo bloco penal chega ao edital com a parte mais específica do cargo já dominada.
Como estudar até a publicação do edital
O caminho recomendado começa pelo edital verticalizado, que organiza os 130 tópicos disciplina por disciplina. O cronograma deve priorizar Direito Penal, Lei de Execução Penal e Língua Portuguesa, sem deixar de lado História e Geografia do Tocantins e a legislação da carreira. Blocos fixos semanais de questões e treino físico regular completam a rotina.
EDITAL VERTICALIZADO TÁTICO
Controle do edital da Polícia Penal do Tocantins do primeiro ao último tópico
O Tático marca o que já foi estudado, agenda a revisão em 7 e 21 dias e mostra quanto falta do edital. Acesso vitalício.
Perguntas frequentes sobre o concurso da Polícia Penal do Tocantins
Quando sai o edital do concurso Polícia Penal do Tocantins?
Não há data. O concurso tem comissão formada e previsão na LDO e na LOA de 2026, mas a banca e as vagas ainda não foram definidas.
Quantas vagas tem o concurso Polícia Penal do Tocantins?
O número de vagas não foi definido. A MP nº 15/2026 fixa 1.365 cargos na carreira, total que inclui os cargos já ocupados.
Qual é o salário do Policial Penal no Tocantins?
A remuneração inicial é de R$ 6.098,54, com R$ 800,00 de indenização, e o final de carreira chega a R$ 15.252,88.
Precisa de nível superior para o concurso?
Sim. Desde a MP nº 15/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa em 31/03/2026, o cargo exige diploma de curso superior reconhecido pelo MEC.
Precisa de CNH para Policial Penal no Tocantins?
Sim. Os requisitos da carreira incluem CNH categoria B, no mínimo.
Existe limite de idade ou altura mínima?
A idade mínima é de 18 anos. Limite máximo de idade e altura mínima, se houver, serão definidos no edital.
Quando foi o último concurso da área?
O último edital foi o SDS-SECAD nº 04/2014, organizado pela Funcab, com vagas para Técnico em Defesa Social.
A NOTÍCIA QUENTE DO CERTAME
Policial Penal do Tocantins passa a exigir nível superior
A Medida Provisória nº 15, de 24/03/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 27/03/2026, alterou a Lei nº 3.879/2022 e passou a exigir diploma de curso superior reconhecido pelo MEC para o cargo de Policial Penal, fixando o quantitativo da carreira em 1.365 cargos. A Assembleia Legislativa aprovou a medida em 31/03/2026. O número de cargos é o total da carreira e não equivale às vagas do concurso, que ainda não foram definidas.
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Fontes oficiais
- Medida Provisória nº 15, de 24/03/2026, Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 7027, de 27/03/2026
- Lei nº 3.879, de 07/01/2022 (Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos Policiais Penais do Tocantins)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual de 2026 do Estado do Tocantins
- Edital de Concurso Público SDS-SECAD nº 04/2014 (Funcab)
Esta página é permanente e recebe cada novidade do certame no mesmo endereço. Quando o edital for publicado, os dados de projeção serão substituídos pelos números oficiais.
Prof. Jorge Florêncio